Condições de Transporte
LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS ANTES DE ACEDER AOS SERVIÇOS OU ANTES DE UTILIZAR OS MESMOS.
Termos de Transporte
Importante
- Relação. Somos um agente representante da Transco, a qual apresentamos aqui. A Sua Viagem é fornecida pela Transco em conformidade com os presentes Termos.
- Verifique os Seus dados. Verifique novamente todos os dados na confirmação da Sua Reserva.
- Ligue o Seu telemóvel. Certifique-se de que o Seu telemóvel está ligado antes da Hora de Embarque, para que possa ser contactado.
- Planeie o Seu tempo. Certifique-se de que tem tempo suficiente para chegar ao Local de Desembarque. Os tempos estimados da Viagem não têm em consideração as condições do trânsito e outras circunstâncias imprevistas (por ex., quando necessita de efetuar o check-in da Sua Viagem Principal).
- Está atrasado? O Motorista aguarda! A Sua Reserva inclui um tempo de espera. Consulte a confirmação da Sua Reserva para aceder às informações do tempo de espera atribuído.
- Classifique o nosso serviço — uma forma de Nos ajudar a prestar um serviço ainda melhor.
- 1.0 Definições
Nos presentes Termos de Transporte, as palavras, frases e acrónimos em maiúsculas têm os significados descritos abaixo. As palavras, frases e acrónimos em maiúsculas utilizados nos presentes Termos de Transporte que não estejam definidos abaixo têm o significado comum.
- “Motorista” — a pessoa que realiza a Viagem, contratada pela Transco ou que se encontra a operar em nome da mesma.
- “Local de Desembarque” — o destino final onde a Viagem termina, conforme especificado na Reserva.
- “Reserva” — uma reserva para Serviços de Transporte.
- “Local de Embarque” — o local onde o Viajante deverá encontrar-se com o Motorista à Hora de Embarque para iniciar a Viagem, tal como especificado na Reserva.
- “Hora de Embarque” — a data e a hora em que o Viajante deverá encontrar-se com o Motorista no Local de Embarque para iniciar a Viagem, tal como especificado na Reserva.
- “Plataforma(s)” — a tecnologia Taxi2Airport que o conecta à Transco/Motorista.
- “Viagem Principal”— a parte principal da viagem, realizada por terra, ar ou água antes ou depois de uma Viagem.
- “Viagem” — a transferência do Local de Embarque até ao Local de Desembarque.
- “Serviços” — os serviços que prestamos, que incluem a apresentação da Plataforma da Transco, a disponibilização e manutenção da Plataforma, o apoio ao Viajante, a comunicação entre o Viajante, a Transco e o Motorista, bem como os serviços de pagamento.
- “Taxi2Airport”, também designada por “Nós, Nosso(s), Nossa(s)” — Taxi2Airport.com B.V., registada na Câmara de Comércio dos Países Baixos sob o n.º 65145615, com o endereço registado em Amsteldijk 216, 1079LK Amesterdão. Número de IVA: NL855998118B01. Número da Câmara de Comércio: 65145615.
- “Termos” — os presentes Termos de Transporte e os Termos de Utilização do Viajante.
- “Transco” — a empresa de transporte independente que fornece os Serviços de Transporte.
- “Serviços de Transporte” — o serviço de transporte que a Transco fornece, de forma independente, a si e aos Viajantes.
- “Termos de Transporte” — os presentes termos e condições que regulam a prestação dos Serviços de Transporte.
- “Viajantes” — pessoa(s) que realiza(m) a Viagem.
- “Termos de Utilização do Viajante” — os presentes termos e condições que regulam a prestação dos Serviços.
- “Veículo” — os veículos utilizados pela Transco para a prestação dos Serviços de Transporte.
- 2.0 Relação contratual entre Você e Nós
- 2.1 Em relação aos Serviços, aplicam-se os Termos de Utilização do Viajante.
- 2.2 Em relação aos Serviços de Transporte, ao fazer uma Reserva estará a celebrar um contrato separado entre si e a Transco em questão. Estes Termos de Transporte aplicam-se ao contrato entre Você e a Transco.
- 2.3 Podemos alterar estes Termos de Transporte periodicamente, pelo que aconselhamo-lo a verificar regularmente o Nosso sítio web, bem como a Plataforma, de forma a considerar quaisquer alterações aos Termos que se aplicam a si e/ou a qualquer Viajante. Também podemos enviar-lhe os Nossos Termos de Transporte atualizados. A continuação da utilização dos Serviços de Transporte após tais alterações constitui a Sua aceitação dos presentes Termos de Transporte, com as alterações que lhe foram introduzidas.
- 3.0 O que Nós fazemos
- 3.1 Fornecemos à Transco os dados da Reserva, incluindo as Suas informações de contacto e Local de Embarque/Desembarque.
- 3.2 Para Serviços de Transporte, fornecemos-lhe as informações de contacto da Transco (e, sempre que possível, do Motorista) antes da Sua Hora de Embarque.
- 3.3 Ao reservar os Serviços de Transporte, esforçar-nos-emos por assegurar que a Transco atribui o Veículo solicitado na Reserva. No entanto, não podemos garantir a marca e o modelo. Se for atribuído um Veículo de categoria inferior ao qual se aplica uma taxa inferior, reembolsaremos a diferença.
- 3.4 Se reservar um serviço de transporte partilhado, estes embarcam/desembarcam outros passageiros em destinos diferentes, pelo que haverá paragens adicionais ao longo do caminho até ao Seu Local de Desembarque. Deve também confirmar novamente a Sua Hora de Embarque, uma vez que este tipo de serviço de transporte funciona de acordo com um horário fixo. Para confirmar a Hora de Embarque correta, verifique 24 horas antes da Hora de Embarque, contactando a Transco ou o respetivo Motorista através das informações de contacto fornecidas na Sua Confirmação de Reserva.
- 4.0 O que Você deve fazer
- 4.1 Cumprir a lei e adotar um comportamento respeitoso. Cumprir toda a legislação aplicável e não utilizar os Serviços de Transporte para fins ilegais (por ex., tráfico ou transporte de substâncias ilegais). Concordar em cooperar connosco e fornecer informações relevantes que razoavelmente solicitamos relativamente aos Nossos controlos antifraude e de combate ao branqueamento de capitais. Deve adotar sempre um comportamento respeitoso para com o Motorista e não causar qualquer perturbação, danos patrimoniais ou outro comportamento inadequado para com o Motorista ou outro pessoal da Transco. Não deve contactar o Motorista ou a Transco para outros fins além do Serviço de Transporte.
- 4.2 Verificar os Seus dados. Para os Serviços de Transporte, certifique-se de que nos forneceu dados completos e precisos para a Sua Reserva, incluindo, entre outros, horários precisos para a Hora de Embarque (utilizando a hora local), Local de Embarque, Local de Desembarque e, se aplicável, números e horários em relação à sua Viagem Principal (por ex., números de voo). Verifique se os dados da Sua Reserva especificados na confirmação da Reserva estão completos e exatos.
- 4.3 Ser pontual. Para os Serviços de Transporte, certifique-se de que os Viajantes estão no Local de Embarque à Hora de Embarque. Em caso de alterações na Sua Viagem Principal que estejam fora do Seu controlo, a Transco ajustará a Hora de Embarque em função de quaisquer alterações, desde que sejamos notificados com os dados da Sua Viagem Principal pelo menos 24 horas antes da Hora de Embarque. Caso preveja um atraso superior a uma hora ou se não conseguir encontrar o Seu Motorista no Local de Embarque, deverá contactar o Motorista (ou, se não conseguir contactar o Motorista, a Nossa equipa de apoio ao cliente). No caso de o Seu voo ser cancelado ou desviado, a Transco poderá não conseguir assegurar a Sua Reserva. Nestas circunstâncias, entre em contacto com a Nossa equipa de apoio ao cliente.
- 4.4 Fornecer informações de contacto. Deve fornecer-nos informações de contacto válidas e atualizadas para que Nós e/ou a Transco (ou os seus Motoristas) possamos contactá-lo, se necessário, e fornecer-lhe informações sobre a Sua Reserva.
- 4.5 Limite de idade. Garantir e declarar que tem idade igual ou superior a 18 anos e que qualquer Viajante com uma idade inferior a 18 anos é acompanhado por um adulto responsável.
- 4.6 Condições para viajar. A Transco, quer através de um Motorista ou outro pessoal da Transco, agindo razoavelmente, reserva-se o direito de recusar os Serviços de Transporte a qualquer pessoa considerada inapta para viajar ou que apresente um comportamento abusivo, se encontre alcoolizada, seja menor de idade ou se o transporte de tais Viajantes e/ou bagagem resultar na violação — por parte do Motorista ou da Transco — de qualquer legislação aplicável, regulamentos de trânsito e/ou de segurança rodoviária ou em danos no Veículo. Não nos responsabilizamos pela conclusão de quaisquer planos de viagem, nem por qualquer reembolso, compensação ou quaisquer outros custos incorridos por qualquer um dos Viajantes (conforme o caso) em tais circunstâncias.
- 4.7 Selecionar a categoria de Veículo e os extras apropriados.
- 4.7.1 Durante a utilização dos Serviços de Transporte, deve escolher o Veículo (categoria) apropriado para as Suas necessidades. Ao escolher o Seu Veículo (categoria), deve considerar o número de Viajantes que viajam no Veículo, o espaço de bagagem necessário e verificar se o Veículo satisfaz as Suas necessidades. Especialmente ao viajar com carrinhos de bebé, animais de estimação, bagagem adicional e/ou de dimensões especiais.
- 4.7.2 As cadeiras para crianças e bebés serão fornecidas pela Transco, se confirmadas na Confirmação da Reserva.
- 4.8 É da Sua responsabilidade o cumprimento destes Termos por parte de todos os Viajantes. É da Sua responsabilidade assegurar que os Viajantes cumprem todas as disposições dos Termos quando necessário ou exigido, de forma a permitir o cumprimento dos mesmos, sendo também responsável por todos os atos e omissões dos Viajantes.
- 4.9 Conteúdo da Plataforma. Todas as informações na Plataforma são fornecidas de acordo com o Nosso conhecimento, mas não podemos garantir a sua precisão a 100%. As imagens exibidas nas Nossas Plataformas são meramente ilustrativas. É da Sua exclusiva responsabilidade avaliar a exatidão, integridade e utilidade de todas as informações fornecidas nas Nossas Plataformas.
- 5.0 Preço e pagamento
- 5.1 É da Sua compreensão que a utilização dos Serviços pode resultar em taxas pelos Serviços de Transporte (doravante “Taxas”). Providenciamos o pagamento das Taxas aplicáveis em nome da Transco, na qualidade de agente de cobrança de pagamentos representante da Transco (como adjudicante). O pagamento das Taxas desta forma será considerado o mesmo que o pagamento efetuado diretamente por si à Transco. As Taxas incluem os impostos aplicáveis, sempre que exigido por lei. As Taxas pagas por Você são finais e não reembolsáveis, salvo indicação em contrário nos Termos.
- 5.2 Todas as Taxas são pagas imediatamente após a realização de uma Reserva e o pagamento será processado assim que possível, utilizando o método de pagamento por si especificado, após o qual lhe enviaremos um recibo por e-mail. Caso se constate que o Seu método de pagamento principal está expirado, inválido ou não pode ser cobrado, concordará que Nós, na qualidade de agente de cobrança de pagamentos da Transco, podemos utilizar um método de pagamento secundário, se disponível.
- 5.3 Esta estrutura de pagamento destina-se a compensar totalmente a Transco pelos Serviços de Transporte prestados. Não designamos qualquer parte do Seu pagamento como gorjeta ou gratificação à Transco ou ao Motorista. Compreende e concorda que, embora seja livre de fornecer um pagamento adicional como uma gratificação à Transco ou a qualquer Motorista, não existe qualquer obrigação para tal. As gratificações são voluntárias.
- 5.4 As eventuais alterações à Sua Reserva durante a Viagem podem ser cobradas a si e/ou aos Viajantes. Estas taxas serão imediatamente pagas à Transco ou ao Motorista. A Transco e/ou o Motorista pode recusar quaisquer pedidos não razoáveis de alteração da Reserva e nem Nós nem a Transco assumiremos qualquer responsabilidade perante si, caso realize alterações à Viagem que não sejam aceitáveis para o Motorista e/ou para a Transco.
- 5.5 A Seu pedido, a Transco emitirá uma fatura de IVA válida no prazo de 72 horas após o pedido.
- 6.0 Taxas de reparação e de limpeza
- 6.1 São da Sua responsabilidade os custos de reparação de quaisquer danos ou limpeza necessária de Veículos e de bens de terceiros resultantes da Sua utilização dos Serviços de Transporte, que não se enquadrem no “desgaste” normal e limpeza razoável. Nós ou a Transco entraremos em contacto consigo para o pagamento de tais custos e poderemos viabilizar quaisquer pagamentos à Transco.
- 7.0 Alterações à Reserva
- 7.1 O Seu Motorista terá em consideração a Hora de Embarque solicitada para a Sua Viagem Principal (por ex., número de voo), tal como previsto na Reserva. O tempo médio local necessário para se deslocar do local de chegada (portão) ao Local de Embarque (recolha da bagagem registada, passagem pela alfândega, etc.) será acrescentado à hora de chegada inicialmente programada da Viagem Principal (com um máximo de 60 minutos). Pode pedir ao Motorista que espere para além dessa hora. Nesse caso, o Motorista pode cobrar uma taxa de espera. O Seu Motorista irá monitorizar a hora de chegada da Sua Viagem Principal. Se a hora de chegada programada da Viagem Principal não corresponder à Hora de Embarque, o Motorista continuará a ter em principal consideração a hora de chegada programada da Viagem Principal.
- 7.2 Se qualquer Viajante desejar alterar o Local de Embarque ou o Local de Desembarque, a data, a hora ou a categoria do Veículo, deverá alterar a Sua Reserva antes da hora especificada por Nós no processo de Reserva ou na confirmação da Reserva. Poderá ser-lhe cobrada uma taxa de cancelamento, dependendo da antecedência do cancelamento da Reserva.
- 7.3 Ocasionalmente, pode ser necessário efetuar alterações à Reserva (após confirmação). Em todos esses casos, será avisado tão breve quanto razoavelmente possível e, se as alterações propostas forem inaceitáveis, poderá cancelar a Reserva sem incorrer em qualquer taxa de cancelamento. Contudo, não tem o direito de cancelar a Reserva se as alterações estiverem relacionadas com a identidade do Motorista, da Transco ou do Veículo de marca e modelo semelhantes, cujas alterações temos o direito de efetuar a qualquer momento antes da Hora de Embarque. Em qualquer caso, não assumimos qualquer responsabilidade em relação a quaisquer perdas diretas ou indiretas que possa sofrer como resultado de tais alterações ou cancelamento.
- 8.0 Cancelamento
- 8.1 Pode cancelar uma Reserva sem quaisquer custos através da Plataforma até ao momento (antes da Hora de Embarque) estipulado por Nós na confirmação da Reserva. Se esse tempo não estiver estipulado na confirmação da Reserva, consideram-se 24 horas antes da Hora de Embarque.
- 8.2 Se cancelar uma Reserva fora do período aplicável acima referido, a Reserva será cobrada na sua totalidade, independentemente de a Viagem ter sido ou não realizada.
- 8.3 Em caso de um atraso da Sua Viagem Principal superior a 1 hora, o Motorista pode cancelar a Reserva ou cobrar pelo tempo de espera adicional.
- 8.4 Temos o direito de cancelar a Reserva ou de rescindir estes Termos ou os Serviços mediante notificação limitada ou imediata em quaisquer circunstâncias, incluindo, entre outras:
- 8.4.1 A insolvência da Transco ou qualquer outro problema relacionado com a Transco (incluindo Veículos e Motoristas), o que significa que a Sua Reserva não pode ser cumprida. Nas circunstâncias em que cancelamos devido a problemas relacionados com a Transco, envidaremos todos os esforços razoáveis para providenciar soluções alternativas. No caso dos Serviços de Transporte em que notificamos o cancelamento da Reserva 48 horas ou menos antes da Hora de Embarque, receberá uma devolução da totalidade do valor da Reserva já pago por si ou
- 8.4.2 A Sua violação destes Termos.
- 9.0 Limitação da responsabilidade
- 9.1 A Nossa responsabilidade para consigo e para com os Viajantes em relação aos Serviços corresponde à estabelecida nos Nossos Termos de Utilização do Viajante. É do Seu conhecimento e aceitação que cada Reserva é realizada entre si e a Transco em questão e que não assumimos qualquer responsabilidade em relação a quaisquer custos, despesas, responsabilidades (incluindo quaisquer responsabilidades por impostos), ferimentos, perdas diretas, indiretas e consequentes, danos, reivindicações, exigências, custos de processos e/ou legais incorridos ou sofridos por si ou pelo Viajante decorrentes ou relacionados com qualquer Reserva, Viagem e/ou Serviços de Transporte.
- 9.2 Sem prejuízo da cláusula 9.4, a Transco não assumirá qualquer responsabilidade perante si ou qualquer Viajante, seja em contrato, delito de natureza civil (incluindo negligência), violação da legislação aplicável ou de outra forma por quaisquer perdas indiretas de qualquer natureza, seja resultante ou não de qualquer outra perda ou dano sofrido por si ou qualquer Viajante. Além disso, a Transco não se responsabiliza por qualquer perda de lucros, perda de oportunidade, perda de goodwill ou perdas, danos ou custos consequentes.
- 9.3 Qualquer responsabilidade resultante da prestação dos Serviços de Transporte pela Transco e/ou pelo Motorista será da exclusiva responsabilidade da Transco. Sem prejuízo da cláusula 9.4, o limite máximo da responsabilidade da Transco para consigo e para quaisquer Viajantes, seja decorrente dos Termos ou em relação a uma Reserva ou Viagem, não deverá, em circunstância alguma, exceder as Taxas pagas pela Reserva.
- 9.4 Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por (i) morte ou danos pessoais causados pela negligência da parte responsável ou (ii) fraude ou deturpação fraudulenta ou (iii) qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela legislação aplicável.
- 9.5 Exceto conforme expressamente indicado nestes Termos, não são assumidas declarações, garantias ou compromissos em relação aos Serviços ou Serviços de Transporte. Qualquer declaração, condição ou garantia que possa estar implícita ou incorporada nestes Termos por estatuto, direito comum ou de outra forma é excluída na medida máxima permitida por lei. Em particular, não é assumida qualquer responsabilidade por garantir que os Serviços e os Serviços de Transporte são adequados aos Seus propósitos (que são da Sua exclusiva responsabilidade).
- 10.0 Política de Reembolso
- 10.1 É do Seu conhecimento e aceitação que no caso de uma Viagem não cumprida devido a:
- 10.1.1 Informações incorretas, tais como o Local de Embarque, os dados da Viagem (tais como número de Viajantes ou categoria de Veículo apropriada para o número de Viajantes e bagagem), os dados da Viagem Principal ou as informações de contacto fornecidas por si;
- 10.1.2 Impossibilidade de o Motorista ou a Transco o contactar por qualquer motivo;
- 10.1.3 Ausência dos Viajantes no Local de Embarque na Hora de Embarque ou antes do limite dos tempos de espera acima referidos;
- 10.1.4 Pedido dos Viajantes de alterações não razoáveis à Hora de Embarque ou à Viagem;
- 10.1.5 Incumprimento por si e/ou pelos Viajante da cláusula 5.1 supramencionada ou
- 10.1.6 Qualquer outra causa imputável a si ou aos Viajantes,
- 10.1 É do Seu conhecimento e aceitação que no caso de uma Viagem não cumprida devido a:
não terá direito a qualquer reembolso em relação à Reserva e nem Nós nem o Motorista ou a Transco assumirá qualquer responsabilidade para consigo ou qualquer Viajante em relação à Reserva ou Viagem não cumprida.
- 10.2 Se o Motorista não se encontrar no Local de Embarque à Hora de Embarque (ou em qualquer outro momento acordado entre si e o Motorista) (a não ser como resultado de quaisquer circunstâncias fora do Nosso ou do seu controlo razoável), e desde que tenha cumprido estes Termos, poderá requerer um reembolso. Iremos proceder à devida averiguação do Seu pedido de reembolso, tendo a Sua aceitação na cooperação durante a Nossa averiguação. Se o Seu pedido de reembolso for aceite, o Seu reembolso será processado tão breve quanto razoavelmente possível. Devido ao trânsito ou a atrasos durante um transporte anterior, o Motorista pode registar um ligeiro atraso. Nesse caso, o Motorista irá notificá-lo. Em nome da Transco, pedimos que aguarde, no máximo, 15 minutos a contar a partir da Hora de Embarque.
- 10.3 Deve solicitar um reembolso no prazo de 14 dias após a Hora de Embarque. Podemos, embora sem carácter de obrigatoriedade, processar pedidos de reembolso que sejam realizados depois desses 14 dias após a Hora de Embarque.
- 11.0 E se alguma coisa não correr conforme previsto?
- 11.1 A nossa equipa de apoio ao cliente trabalha 24 horas por dia para responder a quaisquer perguntas ou preocupações que possa ter. Assim, se estiver insatisfeito com qualquer parte da Sua Viagem, pedimos que Nos informe. Consulte as informações de contacto na secção ‘Contacte-nos’ destes Termos de Transporte, na Plataforma e na confirmação da Reserva.
- 11.2 Para que possamos ir ao fundo da questão, precisamos do Seu código de Reserva, de informações de contacto e de um relato completo da situação. Tentamos resolver os problemas o mais rapidamente possível. Contudo, qualquer documento comprovativo que Nos possa facultar irá ajudar-nos a acelerar a Nossa investigação.
- 11.3 Temos por objetivo resolver litígios de forma amigável. No entanto, se isso não for possível e na medida do permitido pela legislação aplicável, qualquer resolução de litígios será regida pela legislação neerlandesa, sob a jurisdição dos tribunais competentes de Amesterdão, Países Baixos.
- 12.0 Informações gerais
- 12.1 Força maior. Nem a T2A nem a Transco assumirá qualquer responsabilidade por qualquer incumprimento ou atraso no desempenho dos Serviços de Transporte se e na medida em que o incumprimento ou atraso seja provocado direta ou indiretamente por incêndio, inundação, elementos da natureza, atos de guerra, terrorismo ou perturbação da ordem pública, ações e/ou restrições governamentais, greves ou escassez de mão-de-obra, epidemia ou pandemia ou qualquer outra causa para além do Nosso controlo razoável e/ou da Transco. Nesse caso, iremos notificá-lo o mais rapidamente possível.
- 12.2 Fraude. Em determinadas circunstâncias, no caso de termos sido informados ou termos motivos razoáveis de suspeita de que os Serviços de Transporte foram adquiridos no âmbito de atividades fraudulentas ou ilegais, podemos cancelar uma Reserva pendente ou confirmada. Sempre que uma Reserva for cancelada, procedemos ao reembolso de quaisquer Taxas pagas por si. Sempre que cancelarmos uma Reserva de acordo com esta cláusula, podemos notificá-lo com o motivo de tal cancelamento, a menos que tal notificação (a) impeça ou obstrua a deteção/prevenção de fraude ou outras atividades ilegais ou (b) infrinja a legislação aplicável. Se considerar que cancelámos incorretamente a Sua Reserva, entre em contacto com a Nossa equipa de apoio ao cliente
- 12.3 Para evitar quaisquer dúvidas, nenhum elemento estipulado nos Termos confere o direito a qualquer terceiro, que não seja a Transco, a quaisquer benefícios ou direitos em conformidade com a legislação aplicável.
- 13.0 Contacte-nos
- 13.1 Em caso de dúvidas sobre os Serviços, não hesite em contactar-nos. Tenha em atenção que toda a correspondência será enviada para o endereço de e-mail indicado por si durante o processo da Reserva, mesmo que o pagamento dos Serviços seja efetuado por um terceiro.
- 13.2 Para o apoio ao cliente e questões sobre a Sua Reserva, entre em contacto com a Nossa equipa de apoio ao cliente através da Nossa página de suporte.